Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma Vital Opus (“Plataforma”), disponibilizada em vitalopus.com pela Vital Opus Tecnologia em Saúde.

A Plataforma é oferecida por contrato com Secretarias Municipais de Saúde (“Município Contratante”) e usada exclusivamente por profissionais designados pelo município (“Usuário”).

Quem pode usar

• Médicos reguladores designados pelo município
• Médicos auditores
• Enfermeiros auditores e classificadores de risco
• Técnicos administrativos da Secretaria de Saúde
• Gestores municipais autorizados
• Equipe Vital Opus (suporte técnico e auditoria)

Cadastro

A conta é criada somente mediante:

1. Solicitação formal do Município Contratante
2. Confirmação de identidade via e-mail institucional
3. Aceite destes Termos no primeiro acesso
4. Configuração de autenticação em dois fatores (2FA)

Senha e segurança

• Mínimo 12 caracteres com letras, números e símbolos
• Renovação a cada 180 dias
• 2FA via TOTP obrigatório
• Bloqueio após 5 tentativas falhas
• Sessão expira após 24h de inatividade

A Vital Opus fornece, conforme contratado:

1. Dashboard gerencial
2. Filas de encaminhamento priorizadas
3. Pacientes com histórico clínico
4. Mapa epidemiológico anonimizado
5. Alertas sobre casos críticos e gargalos
6. Assistente de IA generativa sobre dados anonimizados
7. Relatórios para Conselho Municipal e Secretaria
8. Auditoria com log completo
9. Integração PEC e-SUS APS
10. Integração Sonner via CSV/XLSX

Você concorda em:

• Cumprir LGPD e legislações aplicáveis
• Respeitar Código de Ética profissional (CFM/Cofen) conforme categoria
• Tratar dados clínicos exclusivamente para finalidades autorizadas
• Aplicar sigilo profissional (Art. 154 CP)
• Acessar apenas dados sob sua responsabilidade direta
• Não imprimir, fotografar tela ou copiar dados sem autorização
• Encerrar sessão ao se afastar do equipamento
• Comunicar imediatamente suspeita de incidente
• Manter dados de cadastro atualizados
• Participar de treinamentos obrigatórios

É vedado, sob pena de bloqueio e responsabilização legal:

1. Compartilhar credenciais com terceiros
2. Acessar dados sem necessidade clínica/administrativa
3. Tentar contornar mecanismos de segurança
4. Engenharia reversa ou cópia do software
5. Inserir conteúdo malicioso (vírus, scripts)
6. Usar para marketing ou pesquisa sem aprovação ética
7. Extração em massa via scraping não autorizada
8. Compartilhar capturas de tela com dados pessoais em redes/grupos
9. Usar a conta após desligamento
10. Uso indevido do Assistente IA
11. Inserir prompts buscando extrair dados não autorizados ou contornar regras
12. Acessar de redes Wi-Fi públicas sem VPN
13. Imprimir relatórios sem necessidade documentada
14. Discutir casos em canais não institucionais (WhatsApp pessoal, e-mail particular)

Da Vital Opus

• Código-fonte da Plataforma
• Algoritmos de classificação e score
• Interface gráfica e identidade visual
• Marca “Vital Opus” e logotipo

Você recebe apenas licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável.

Do Município

Os dados clínicos pertencem ao Município Contratante (Controlador) e ao SUS. A Vital Opus atua como Operador.

1. A IA é ferramenta de apoio, não substitui julgamento humano
2. Toda decisão de marcação é responsabilidade do regulador
3. Respostas da IA podem conter erros — sempre validar com fonte
4. Não inserir prompts buscando extrair dados não autorizados
5. Limites razoáveis de uso aplicáveis (rate limit)
6. Logs de prompts mantidos por 6 anos para auditoria

A Vital Opus não se responsabiliza por:

• Erros decorrentes de dados incorretos no PEC ou Sonner
• Decisões clínicas tomadas com base em informações da Plataforma
• Indisponibilidade de fornecedores terceiros
• Uso indevido da Plataforma por terceiro com credenciais subtraídas do Usuário
• Força maior, caso fortuito ou culpa exclusiva do Usuário

A Vital Opus se compromete a:

• Manter níveis razoáveis de segurança e disponibilidade
• Comunicar incidentes nos prazos legais
• Cumprir obrigações de Operador da LGPD

Suspensão imediata

• Violação destes Termos
• Suspeita de comprometimento de credenciais
• Solicitação formal do Município
• Determinação judicial ou da ANPD
• Inatividade superior a 90 dias

Encerramento definitivo

• Desligamento do Usuário do município
• Encerramento do contrato Município ↔ Vital Opus
• Decisão judicial
• Solicitação do próprio Usuário

Mesmo após encerramento, permanecem em vigor: obrigações de sigilo, responsabilidade por atos praticados e obrigações sob a LGPD.

A Vital Opus pode atualizar estes Termos. Modificações materiais são comunicadas com 30 dias de antecedência via Plataforma, e-mail aos Usuários e comunicação ao Município. O uso continuado caracteriza aceite tácito.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Vital Opus para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, salvo direito do Usuário de optar pelo foro de seu domicílio.