Política de Privacidade

O Vital Opus é uma plataforma de inteligência em saúde pública que apoia Secretarias Municipais de Saúde na regulação de filas de encaminhamento ambulatorial do SUS. Combinamos dados do PEC e-SUS APS (prontuário eletrônico federal) com sistemas locais de regulação e aplicamos inteligência artificial para classificar pacientes pela gravidade clínica.

Esta Política descreve, em linguagem clara, como o Vital Opus trata dados pessoais — incluindo dados sensíveis de saúde — em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Vital Opus atua como Operador. O Controlador é a Secretaria Municipal de Saúde do município contratante (em Araguari/MG, é a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde).

Dados de identificação

• Nome completo, data de nascimento, idade, sexo
• CPF e CNS (Cartão Nacional de Saúde)
• Endereço (bairro, logradouro, complemento, CEP)
• Telefone de contato
• UBS de referência

Dados sensíveis de saúde

• Hipóteses diagnósticas e CIDs
• Histórico de consultas no PEC e-SUS APS
• Medicações em uso
• Resultados de exames mencionados em prontuário
• Sinais vitais (pressão, glicemia, peso, IMC)
• Encaminhamentos para especialidades
• Comorbidades
• Classificação de risco (Manchester, Kaiser)
• Score de prioridade calculado pela IA

O que NÃO tratamos

• Senhas, dados bancários, cartão de crédito
• Documentos fotografados (RG, CNH)
• Imagens, fotos ou vídeos do paciente
• Dados biométricos (digital, facial, íris)
• Filiação sindical, religião, orientação política/sexual
• Geolocalização em tempo real

Tratamos dados pessoais com a finalidade exclusiva de apoiar Secretarias Municipais de Saúde na regulação de filas do SUS, especificamente para:

1. Reduzir o tempo de espera entre encaminhamento e consulta
2. Priorizar pacientes graves com critérios clínicos objetivos
3. Identificar pacientes em risco aguardando há tempo excessivo
4. Detectar duplicidade de encaminhamentos
5. Cruzar dados do PEC com o sistema local de regulação para inconsistências
6. Gerar relatórios gerenciais para a Secretaria
7. Apoiar decisões clínicas com IA explicável

Para dados sensíveis de saúde, aplicamos as bases legais do Art. 11 da LGPD:

O Vital Opus não coleta dados diretamente do cidadão. Os dados vêm de duas fontes oficiais já operadas pelo município:

• PEC e-SUS APS — plataforma do Ministério da Saúde usada nas UBSs. O Vital Opus acessa o registro com credencial autorizada pelo município
• Sistema local de regulação (ex: Sonner, em Araguari) — o município nos envia periodicamente arquivo CSV/XLSX da fila de encaminhamentos

Para operar a plataforma, dependemos de fornecedores especializados (suboperadores). Cada um assina contrato específico de proteção de dados conosco. Listamos abaixo por categoria de tratamento, com a localização do tratamento e a natureza do dado processado.

Por que não publicamos os nomes comerciais aqui? Para reduzir a superfície de fingerprinting da arquitetura, listamos os subprocessadores por categoria. Os nomes comerciais específicos, regiões internas e versões de plataforma são informados ao DPO do Município Contratante na assinatura do DPA (Acordo de Tratamento de Dados) e disponibilizados à ANPD em qualquer investigação formal — em conformidade com Art. 35 da LGPD.

Não compartilhamos dados com: empresas de marketing, operadoras de planos, bancos de dados de proteção ao crédito, redes sociais, anunciantes ou outros municípios (cada município contratante só vê seus próprios pacientes — isolamento multi-tenant).

Após o prazo, dados pessoais são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

A LGPD (Art. 18) garante a você:

• Confirmação de que tratamos seus dados
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou irregulares
• Portabilidade em formato estruturado
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento quando aplicável

Envie e-mail para:

dpo@vitalopus.com

Assunto sugerido:“Solicitação LGPD — [Confirmação / Acesso / Correção / Eliminação / Portabilidade]”

Inclua na solicitação:

1. Nome completo
2. CPF ou CNS (para confirmar identidade)
3. Município onde foi atendido pelo SUS
4. UBS onde costuma se consultar
5. Direito que deseja exercer
6. Detalhe específico

Caso não concorde com a resposta, você pode reclamar à ANPD.

Medidas técnicas

• TLS 1.3 (HTTPS obrigatório)
• AES-256 em repouso (banco e backups)
• Bcrypt 12 rounds para senhas
• Autenticação em dois fatores (2FA) para profissionais
• Row-Level Security isolando dados por município
• Web Application Firewall (WAF) gerenciado
• Logs de auditoria de operações sensíveis
• Backup diário com retenção de 30 dias

Medidas organizacionais

• RBAC com 5 perfis (princípio do menor privilégio)
• NDA assinado por todos os colaboradores
• Treinamento obrigatório em LGPD
• Bloqueio de conta após 5 tentativas falhas
• Sessões expiram em 24h
• Plano de Resposta a Incidentes documentado

Em caso de incidente, comunicamos a Secretaria em até 24h e a ANPD em até 72h (Art. 48 LGPD).

O que a IA faz

1. Lê histórico clínico textual (anonimizado parcialmente — sem CPF/CNS/nome)
2. Identifica gravidade (Manchester: vermelho/laranja/amarelo/verde/azul)
3. Estima Kaiser (K1 baixa, K2 média, K3 alta complexidade)
4. Calcula score de prioridade 0–15
5. Sugere se o caso pode aguardar consulta eletiva

O que a IA NÃO faz

• Nunca decide sozinha a marcação de consulta — a decisão final é sempre humana
• Não emite receitas, não substitui consulta presencial
• Não tem acesso a CPF, telefone, endereço ou nome completo durante o processamento

Tratamos dados de crianças e adolescentes (Art. 14 LGPD) com base em tutela da saúde (Art. 11, II, “f”). Aplicamos medidas adicionais:

• Acesso restrito a profissionais com necessidade clínica
• Logs reforçados para casos pediátricos
• Anonimização padrão em relatórios
• Sem uso desses dados em treinamento de modelos

Pais ou responsáveis podem exercer todos os direitos da Seção 9 em nome do menor.

Usamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação. Não usamos cookies de marketing ou rastreamento publicitário.

Mudanças materiais são comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência via aviso na página inicial e notificação ao município. Versão atual sempre publicada em vitalopus.com/privacidade.